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. A Lei de Aprendizagem (Lei Nº 10.097/2000) inovou ao isentar as empresas contratantes do pagamento de multa rescisória e aviso prévio como estímulo à pronta adesão da iniciativa privada. Até vantagens fiscais às empresas contratantes foram implementadas, com a adoção do FGTS de 2% nos contratos de aprendizes.
Explicação: Desde Mello Mattos, a Lei de Aprendizagem tem sido um baluarte do desenvolvimento social.
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