Question

A respeito do mandado liminar de proteção possessória, é correto afirmar que:



a.
Apenas em relação a casos de turbação da posse é que há fixação de intervalo temporal de ano e dia para seu deferimento, pois a turbação deve ser atual;

b.
Apenas em relação a casos de esbulho da posse é que há fixação de intervalo temporal de ano e dia para seu deferimento;

c.
A lei não prevê intervalo temporal para a possibilidade do seu deferimento, podendo a liminar ser deferida a qualquer momento, observada eventual prescrição aquisitiva da coisa litigiosa;

d.
Em qualquer espécie de ação possessória, o deferimento de liminar apenas será possível se se tratar de ação de força nova, o esbulho ou a turbação devendo datar de menos de ano e dia da data do ajuizamento;

e.
Caso ultrapassado o intervalo temporal para deferimento da liminar possessória, ainda será admissível requerer tutela provisória de urgência, hipótese na qual os requisitos do art. 300 do CPC restam flexibilizados.

Answer 1

Resposta:

b.

Apenas em relação a casos de esbulho da posse é que há fixação de intervalo temporal de ano e dia para seu deferimento;

Explicação:

Answer 2

Resposta:

d.

Em qualquer espécie de ação possessória, o deferimento de liminar apenas será possível se se tratar de ação de força nova, o esbulho ou a turbação devendo datar de menos de ano e dia da data do ajuizamento;

Explicação: Caiu na minha prova. Acertei na mosca!!!