Entre os principais avanços promovidos pela Constituição, o artigo 196 é um dos mais celebrados: "A saúde é direito de todos e dever do Estado". Antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), apenas os trabalhadores com carteira assinada e sem dívidas com a Previdência Social tinham direito à assistência médica pública. Com a entrada em vigor do novo texto constitucional, a saúde passou a ser um direito garantido pelo Estado a todos os cidadãos - hoje mais de 160 milhões de brasileiros dependem unicamente do sistema. Considerando o texto e o conceito de responsabilidade social, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas:
I- Quando um texto constitucional diz que o cidadão tem direito à saúde, torna-se garantido a aplicação deste direito no dia a dia da sociedade brasileira. PORQUE
II- É um desafio para o Estado produzir políticas públicas para garantir esses direitos em todo o território nacional, de modo eficiente e justo.
Respostas
A base da constituição está justamente na forma como a relação social entre o indivíduo e suas necessidades sociais se fundamentam. O olhar para a sociedade está nos direitos e os deveres, (considerando a base democrática) sendo dever do estado cuidar das políticas públicas em todo o território nacional. Ambas estão corretas e se complementam.
Como observamos as políticas públicas?
As políticas públicas são conjuntos de programas e ações desenvolvidas pelo Estado tendo participação indireta ou direta dos setores público e privado, que visam assegurar o direito de cidadania, dentro dos seguimentos sociais, políticos e econômicos.
Por fim, o sistema único de saúde é uma das bases para a saúde coletiva, bem como da responsabilidade do estado com o indivíduo.
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