Matéria: Direito
Autor: juquinhahc
Perguntado 3 anos atrás

o que é processo criminal?

Respostas

respondido por: josesamuel0594

O processo criminal é o meio pelo qual o Estado apura uma conduta delituosa, e aufere, sob o crivo do Contraditório e da Ampla Defesa, quem é o responsável. Para haver punição é imprescindível que haja o devido processo criminal

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