Segundo a lei brasileira de inovação, especialmente após a publicação do Marco Legal da Ciência e Tecnologia, a universidade passa a desempenhar uma série de funções relacionadas a promoção da inovação. Analise as afirmações abaixo sobre o que permitido a universidade fazer:
I - compartilhar seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações com ICT ou empresas em ações voltadas à inovação tecnológica para consecução das atividades de incubação, sem prejuízo de sua atividade finalística;
II - permitir a utilização de seus laboratórios, equipamentos, instrumentos, materiais e demais instalações existentes em suas próprias dependências.
III - permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa,
desenvolvimento e inovação.
Com base nas afirmativas acima, assinale a opção correta.
Escolha uma:
a. Todas as afirmativas são falsas
b. As afirmativas I e III são verdadeiras
c. As afirmativas II e III são verdadeiras
d. As afirmativas I e II são verdadeiras
e. Todas as afirmativas são verdadeiras
Respostas
Segundo a lei brasileira de inovação, as universidades podem compartilhar e permitir o uso de seu capital intelectual, laboratórios, instrumentos, materiais e instalações com ICTs ou empresas, desde que não haja prejuízo de sua atividade-fim. Todas as afirmativas são verdadeiras (letra E).
As funções das universidades na inovação
A Lei nº 13.243/2016 dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação. O seu objetivo é estabelecer medidas de incentivo à inovação e à pesquisa tecnológica e científica. Tudo isso em prol do desenvolvimento produtivo regional e nacional, e da capacitação e da autonomia tecnológica.
Para isso há várias funções que as universidades passam a desempenhar com vistas à promoção da inovação, como compartilhar e permitir o uso de seus laboratórios, instrumentos, materiais e instalações com Instituições Científica, Tecnológica e de Inovação (ICTs) ou empresas para atividades de incubação. Outra função é permitir o uso de seu capital intelectual em projetos de pesquisa. Mas essas permissões não devem interfirir diretamente em suas atividades finalísticas nem conflitar com elas.
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