Question

indique dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, justifique seu posicionamento e indique o embasamento legal para sua resposta.

Answer 1

Resposta: ICMS e IPI

Explicação: A Constituição Federal de 1988 em seu art. 153 determina que os imposto para produtos industrializados (IPI) serão não-cumulativos, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.

Já a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, Lei Kandir, em seu artigo 19, indica que o ICMS é imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.

Answer 2

ICMS e IPI são exemplos de  tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido.

Carga tributária

O regime não cumulativo de PIS e COFINS consiste em deduzir do débito de cada contribuição o devido crédito legalmente permitido.

A tributação não cumulativa significa que o valor agregado entre uma transação e outra é tributado.

Os contribuintes podem compensar impostos já pagos em transações futuras. Em outras palavras, é um sistema de crédito e dívida.

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