Pensando no exemplo hipotético, mas corriqueiro, em que livros são compartilhados via internet sem permissão do autor, em formato digital .pdf, por exemplo, conforme a Lei de Direitos Autorais, ele apenas não poderá:
a) Reivindicar a autoria da obra.
B) Pleitear indenização por dano moral e dano material por violação aos seus direitos de autor.
C) Conservar a obra como inédita.
D) Responsabilizar sempre a editora por não ter adotado os meios de controle adequados.
E) Buscar o cessar da circulação da cópia não autorizada.
Respostas
Alternativa D (responsabilizar sempre a editora). A Lei de Direito Autoral mantém disposições como o direito moral do autor, a indenização em caso de desrespeito ao copyright e direito a sustar circulação para a qual inexista autorização. Entretanto, responsabilizar o editor em todas as situações de cópia ilegal não está incluído na lei.
Os direitos morais do autor
Possuir a autoria da obra e vários direitos em relação a ela constituem o chamado direito moral do autor, assim como o direito patrimonial sobre a obra. Estes direitos estão listados na Lei 9.610, de 19/2/1998, a chamada Lei do Direito Autoral.
- O autor pode optar por sustar a circulação de uma obra ou até mantê-la inédita.
- A responsabilização por uso indevido nem sempre caberá ao editor.
- Embora em alguns casos o autor possa argumentar na Justiça que houve imperícia na proteção de seus direitos, haverá casos em que isso não se sustenta.
Uma cópia eletrônica obtida ao fotografar um livro impresso não originará um arquivo cuja feitura advenha de erro do editor. Neste caso, trata-se de dolo da parte de quem efetua a cópia.
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#SPJ1
Resposta:
D) Responsabilizar sempre a editora por não ter adotado os meios de controle adequados.
Explicação:
gabarito