Question

Sobre a forma como a Constituição Federal de 1988 trata as questões ligadas à saúde, é INCORRETO afirmar que

a. A Constituição Federal de 1988 criou o Sistema Único de Saúde (SUS) com efetiva participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. B. A saúde é um dos direitos fundamentais estabelecidos em nossa Constituição Federal. C. Muito embora haja a participação da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, cabe somente à União a destinação de verbas orçamentárias para o trato das questões ligadas à saúde. D. A saúde é uma das áreas que integram o conceito de seguridade social, sendo as demais áreas a previdência social e a assistência social. E. A Constituição Federal determinou que o Sistema Único de Saúde (SUS) tenha como uma de suas características a universalidade de acesso e a integralidade de assistência

Answer 1

Considerando-se a Constituição Federal de 1988 sobre a saúde, a alternativa incorreta é a letra C.

Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal menciona na seção da Saúde que o Sistema Único de Saúde (SUS) será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

Ainda ressalta que serão aplicados, anualmente, nas ações e nos serviços públicos de saúde os recursos mínimos derivados da aplicação de percentuais calculados para cada parte. Importante frisar que a Constituição prevê a vedação de destinação de recursos públicos para auxílios de subvenções às instituições privadas que tenham fins lucrativos.

Para saber mais sobre os direitos sociais previstos na Constituição Federal de 1988 acesse: https://brainly.com.br/tarefa/51518818

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