Question

Conforme precisa doutrina de José Miguel Garcia Medina (2015, p. 71), "passa-se a admitir que a Constituição impera não apenas nas relações existentes entre cidadão e Estado, mas também naquilo que antes se resolvia no ambiente privado, entre os cidadãos. A vida passa a ser contemplada a partir dos olhos da Constituição. Fala-se em ‘constitucionalização’ do direito". Assim, "as normas dispostas na Constituição Federal constituem o ponto de partida do trabalho do processualista" (2015, p. 80). Sobre o argumento apresentado, assinale a alternativa correta: Escolha uma:

Answer 1

De acordo com o argumento apresentado sobre a Constituição, podemos afirmar que todas as normas do direito decorrem da Constituição, e todas devem seguir a sua analogia. Sendo assim, a opção certa é a E.

Os poderes judiciários estabelecidos com a Constituição

A antiga Constituição de 1824 estabeleceu que o nosso país deveria ter os poderes:

• Executivo: sendo este operado pelo Imperador, e somente este teria poder de nomear os presidentes das províncias.
• Legislativo: este é formado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. Os deputados eram eleitos por voto censitário, indireto e baseado na renda do eleitor e os senadores eram indicados pelo imperador, que era uma prática provinda da Grécia Antiga.
• Judiciário: a nomeação de juízes era realizada pelo imperador e os seus cargos eram vitalícios. Entretanto, estes poderiam ser interruptos quando o imperador decidisse.
• Moderador: este cargo é de uso exclusivo do imperador. Este tinha total responsabilidade por todas as decisões judiciárias.

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#SPJ4

Answer 2

Resposta: Pode-se aferir que todas as normas jurídicas decorrem da Constituição, e todas elas devem estar em conformidade com ela.

Explicação: AVA