Manuela, quatro anos de idade, frequentava uma escola de Educação Infantil, em jomada integral. Devido a um problema alimentar, tinha muita dificuldade em aceitar as refeições oferecidas na unidade. Tendo em vista a situação, a mãe resolveu tirá-la da escola, para cuidar da menina em casa. Ao solicitar a transferência da crian ça, na secretaria, a mãe foi informada de que deveria procurar outra escola, a fim de atender ao estabelecido na legislação em vigor. Essa informação, conforme a Lei n° 12. 796/2013, está
Respostas
Conforme a Lei nº 12.796/2013 a informação de transferência para outra escola está correta, visto que a educação básica é obrigatória a partir dos 4 anos de idade.
Lei nº 12.796/2013
A Lei nº 12.796/2013 altera a Lei nº 9.394/ 1996 (LDB), que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Conforme o Art. 4º a educação básica passa a ser obrigatória e gratuita dos 4 aos 17 anos de idade, organizada em: pré-escola; ensino fundamental e ensino médio.
Com isso, a partir dessa Lei nº 12.796 é obrigatória a matrícula de crianças a partir dos 4 anos de idade, conforme a Manuela do caso em questão é, por isso a mãe não pode retirar ela da escola, mas sim transferir para outra para atender a legislação vigente.
Para saber mais sobre a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) acesse o link:
https://brainly.com.br/tarefa/52564235
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