Question

Imagine que uma publicidade de cerveja é veiculada em rede nacional de rádio e televisão, comparando o produto a uma mulher negra, com o seguinte slogan: “É pelo corpo que se conhece a verdadeira negra”, e ao lado uma figura de mulher negra seminua. Sabendo que o Código de Defesa do Consumidor tutela a forma como a publicidade deve ser veiculada no mercado de consumo, é correto afirmar que:


a) pelo princípio da liberdade de expressão, não há limites na legislação consumerista para que as publicidades sejam veiculadas.

b) a publicidade exemplificada demonstra-se enganosa, porque não se pode comparar uma mulher a um produto, induzindo os consumidores em erro.

c) se trata de um caso típico de publicidade abusiva discriminatória, que fere a figura feminina negra, comparando-a a um produto.

d) se trata de um caso típico de publicidade enganosa discriminatória, que fere a figura feminina, tanto as negras quanto as de qualquer outra etnia, comparando-as a um produto.

e) a publicidade está de acordo com a legislação, pois embora haja limites traçados pela legislação, a mulher não foi colocada em evidência, e sim foi usada apenas para fazer um apelo sentimental à marca de cerveja, valorizando-se a figura feminina.​

Answer 1

No presente caso trata-se de publicidade abusiva discriminatória, ferindo a figura feminina negra, comparando-a a um produto. (Alternativa - c).

Publicidade abusiva no CDC.

A lei 8.078/1990, Código de Defesa do Consumidor (CDC), estipula em seu artigo 37, § 2º que toda publicidade enganosa ou abusiva, dentre outros requisitos do artigo, quando:

• discriminatória a publicidade, por qualquer meio veiculado, aquela que aproveita-se do medo ou a superstição, aquela que se valha da deficiência de cognição da criança e razão da idade ou falta de percepção do mundo, desrespeite as normas que regem o meio ambiente, ou aquela que induza o consumidor a efetuar a aquisição e consumo de produtos de forma prejudicial a sua saúde.

Deste modo, induzir o consumidor a erro ou discriminar, por qualquer meio que seja atentar-se-á ao dispositivo legal acima mencionado.

Entenda mais sobre Publicidade Abusiva em: https://brainly.com.br/tarefa/50755089

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