Como se fará a redução das disposições testamentárias quando o legado consistir em bem indivisível?.
Respostas
A redução das disposições testamentárias quando o legado consistir em bem indivisível será feita com divisão proporcional do bem.
Para compreendermos melhor, importante entender um pouco mais sobre Redução das disposições testamentárias.
O que é Redução das disposições testamentárias?
A redução das disposições testamentárias ocorre quando a quota (quantidade) disponível a terceiros ultrapassar o limite de 50%.
Esta redução se justifica porque o testador tem um limite para destinar seus bens – caso destinar mais de 50% do valor deles no testamento afetará os herdeiros legítimos.
Bens indivisíveis são aqueles que não podem ser racionados/divididos sem perder suas propriedades, suas características, sua substância. Por exemplo, um imóvel (casa, apartamento).
No caso apresentado na questão, a redução das disposições testamentárias quando o legado consistir em bem indivisível será feita com divisão proporcional do bem, da seguinte maneira:
- Caso não seja possível a divisão, e o excesso do legado for de mais de um quarto do valor do bem, o legatário deixará o bem inteiro na herança, ficando com o direito de pedir aos herdeiros o valor que couber na parte disponível.
- Se o excesso não for de mais de um quarto, cabe aos herdeiros a parte em dinheiro do legatário que ficar com o bem.
- Se o legatário for ao mesmo tempo herdeiro necessário, pode inteirar sua legítima no mesmo bem, de preferência aos outros, sempre que ela e a parte subsistente do legado lhe absorverem o valor.
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