Question

No que diz respeito ao arquivamento do inquérito policial, deve ser destacado que ele é possível na sistemática legal, mas a autoridade policial não poderá fazer de oficio, sendo relevante assinalar as novidades legais trazidas pelo Pacote Anticrime.

Quanto ao inquérito policial e o arquivamento, assinale a assertiva correta:

Escolha uma:
a.
O desarquivamento do inquérito policial é possível com uma reanálise das provas já existentes nos autos.

b.
São casos de arquivamento do inquérito policial as situações de excludentes de ilicitude.

c.
Existe no ordenamento jurídico brasileiro a figura do arquivamento implícito.

d.
Com as alterações legais, o arquivamento do inquérito policial ficou ao cargo do Ministério Público, mediante revisão por parte do Tribunal de Justiça.

e.
Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas.

Answer 1

Resposta: Letra E

Explicação:

Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas. Correto

Answer 2

Resposta: Arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do promotor de justiça, não pode a ação penal ser iniciada sem novas provas. Correto

Explicação: Corrigido pelo AVA.