Question

Leia a situação problema a seguir e responda de acordo com os procedimentos estabelecidos pelo CFBM, após o recebimento de uma fiscalização:Julia recebeu a visita da fiscalização do conselho regional de Biomedicina após denúncia anônima de uma propaganda enganosa e fora dos padrões definidos pelo comitê de ética da profissão. Essa foi fiscalizada e depois da confirmação de infrações recebeu um auto de infração. No entanto, depois de 30 dias da entrega do auto de infração, o conselho não teve nenhuma resposta sobre a regularização. Assim ela recebeu um termo de intimidação. Julia, indignada com todas essas notificações, gostaria de recorrer. Nesse caso, segundo a Resolução do CFBM Nº 276, de 28 de agosto de 2017, ela deveria:


a) Apresentar defesa administrativa por e-mail à comissão de ética.


b) Se regularizar, uma vez que ela não tem direito de solicitar isso à comissão de ética.


c) Ir ao Conselho Regional falar diretamente com o presidente do conselho.


d) Apresentar defesa administrativa por escrito, em formulário próprio, à comissão de ética.


e) Encaminhar a defesa administrativa ao presidente do conselho por e-mail.

Answer 1

Resposta: Apresentar defesa administrativa por escrito, em formulário próprio, à comissão de ética.

Explicação: O termo de intimidação é o documento que visa a adoção de medidas imediatas ao estabelecimento ou ao profissional biomédico, referente às atividades profissionais, bem como sobre a consolidação do Auto de Infração. Nessa fase, o profissional biomédico ou o representante legal do estabelecimento pode apresentar defesa administrativa por escrito à comissão de ética. Essa defesa deve ser preenchida em formulário próprio e pode ser deferida ou não. As demais alternativas não correspondem a ações adequadas à situação descrita.