Sabemos que a liberdade probatória não é absoluta, sendo certo que a persecução penal não pode se dar a qualquer preço, os fins não justificam os meios. Nesse sentido, é correto dizer que o Código de Processo Penal: Admite, ao livre critério do juiz, utilização do sistema de videoconferência para a coleta apenas do interrogatório. Confere valor absoluto à delação premiada, se o juiz participar das negociações realizadas entre as partes para a formalização do acordo de colaboração. Considera lícita a prova obtida por fonte(s) independente(s) da ilícita, porque entre uma e outra não há nexo de causalidade. Proíbe que o juiz requisite provas, porque essa iniciativa contraria o modelo acusatório e dá causa à nulidade absoluta do processo. Prevê que o juiz que receber a denúncia ou queixa ficará vinculado ao processo e será o componente para a sentença, por causa do comando normativo do princípio da identidade física .
Respostas
Resposta: Prevê que o juiz que receber a denúncia ou queixa ficará vinculado ao processo e será o componente para a sentença, por causa do comando normativo do princípio da identidade física .
Explicação:
Sobre os princípios que norteiam o Processo Penal brasileiro é correto afirmar que:
- Considera lícita a prova obtida por fonte(s) independente(s) da ilícita, porque entre uma e outra não há nexo de causalidade.
Provas no processo penal
O Código de Processo Penal adotou a teoria dos frutos da árvore envenenada, na qual a prova ilícita tem o poder de contaminar todas as provas que decorrerem dela, de modo que um fruto podre contamina os demais.
Contudo, em que pese a existência dessa teoria, as provas derivadas que possam ser obtidas por fonte independente da prova ilícita serão consideradas válidas, essa teoria se chama: teoria do nexo de causalidade atenuado, também adotada pelo Código de Processo Penal nos casos em que se enquadre a obtenção das provas.
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