Question

Nesse aspecto, disserte, de maneira sintética, sobre o processo de formação dos Tratados e responda à seguinte indagação: há algum malefício ou benefício na figura das reservas quando aplicadas aos tratados de Direitos Humanos

Answer 1

Reserva é uma declaração feita por um Estado soberano no momento da assinatura, ratificação, aceitação ou aprovação de um tratado, com o intuito de alterar ou excluir os efeitos de determinado dispositivo ao ser aplicado em seu Estado. Entendo que não há malefício no instituto da Reserva, a medida que o seu uso tem limites, por exemplo, a Reserva não pode ser usada quando incompatível com o objeto ou a finalidade do tratado. Por outro lado, cada nação tem a sua peculiaridade, assim, determinado tratado pode gerar aberrações no ordenamento jurídico interno, ou ainda uma especie de controle externo, sendo que através da Reserva, é possível evitar tais situações.