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330
De acordo com John Locke, o Estado tem a função de garantir ao indivíduo a manutenção de suas posses e a segurança delas, ou seja, seria uma instituição responsável por manter o que é de alguém nas mãos daquela pessoa, sem que outro a roube ou se aposse de alguma forma sem autorização do legítimo dono. Em suma, cabe ao Estado a manutenção da segurança dos indivíduos e suas posses.
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103
Garantir o direito natural da propriedade.
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