quem pode decretar medidas cautelares

Respostas

respondido por: isabelasoaresbony

Resposta:

Explicação:

respondido por: amaurobarbara

Resposta: O magistrado é quem pode decretar as medidas cautelares.

Explicação:

As medidas cautelares serão decretada sempre dor necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal, e só poderá ser decretada pelo magistrado, que deverá fundamentar (explicar) a sua decisão.

Espero ter ajudado, att

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