Question

Após a audiência de custódia, o Juiz das Garantias poderá tomar algumas medidas relevantes em relação ao acusado. Uma dessas medidas é a possibilidade de conceder liberdade provisória com ou sem fiança, quando ausentes os requisitos da prisão preventiva ou do relaxamento da prisão ilegal. Em relação à liberdade provisória, assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições constantes dos incisos I, II ou III do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação. b. será concedida fiança nos crimes de racismo. c. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 2 (dois) anos. d. será concedida fiança em caso de prisão civil ou militar. e. Em qualquer fase da investigação policial ou do processo penal, caberá a prisão preventiva decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, do querelante ou do assistente, ou por representação da autoridade policial.

Answer 1

Resposta:  Se o juiz verificar, pelo auto de prisão em flagrante, que o agente praticou o fato em qualquer das condições constantes dos incisos I, II ou III do caput do art. 23 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), poderá, fundamentadamente, conceder ao acusado liberdade provisória, mediante termo de comparecimento obrigatório a todos os atos processuais, sob pena de revogação

Explicação: