Os regimes previdenciários devem atuar na esfera previdenciária cobrando a manutenção sustentável dos sistemas de previdência. Na prática, esta manutenção é feita através de cálculos e indicadores que elaboram projeções a longo prazo. Tal princípio, trata se do:
Respostas
Resposta:
Os princípios da Seguridade Social segundo a Constituição de 1988 são:
V - equidade na forma de participação no custeio;
Explicação:
A equidade na forma de participação e custeio tem uma ligação especial com a justiça social e com o principio da isonomia. O ponto central do principio da equidade é a ideia de que toda a sociedade deve contribuir para o financiamento da seguridade social, seguindo o principio de que quanto mais se ganha, mais se contribui.
A equidade busca um equilíbrio financeiro, levando em consideração a capacidade econômica dos contribuintes. É uma busca pela redução das desigualdades sociais, mas ao mesmo tempo utiliza o principio de que quanto maior o risco envolvendo a atividade financeira e social do contribuinte, maior deverá ser sua contribuição.
O princípio tratado é o do equilíbrio financeiro e atuarial, que atua na sustentabilidade econômica dos sistemas previdenciários.
Sobre o princípio do equilíbrio financeiro e atuarial:
Passou a ser previsto a partir da Emenda Constitucional nº 20/1998, com sua inserção nos artigos 40 e 201, da Constituição Federal, para ser aplicado tanto para servidores públicos, quanto para trabalhadores da iniciativa privada.
A partir desse princípio, a Previdência Social deve ser regida de modo a haver uma gestão sustentável de seus sistemas na questão financeira, considerado o longo prazo.
Mais sobre princípio do equilíbrio financeiro e atuarial:
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