Pergunta 8
Leia o trecho a seguir:
“O novo sistema recursal estabelecido pelo novo Código de Processo Civil, especialmente no que tange às regras de admissibilidade, está voltado para ser um instrumento de efetivação dos direitos fundamentais, vez que construído sob a égide de valores constitucionais que buscam a construção de um Estado Democrático e Social de Direito.”
Fonte: OLIVEIRA, A. M. Os impactos do novo Código de Processo Civil na admissibilidade dos recursos. Revista de Processo, Jurisdição e Efetividade da Justiça, [S.l.], v. 1, n. 2, p. 184, 2015.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre principiologia e meios de impugnação das decisões judiciais, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) Alguns recursos têm por objetivo a invalidação judicial através de violação processual.
II. ( ) O mérito recursal é considerado irrelevante no processo judicial.
III. ( ) Existem recursos que visam impugnar temas materiais.
IV. ( ) Os recursos visam impugnar uma violação processual ou material, não ambos ao mesmo tempo.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, V, V, F.
V, V, F, V.
F, V, F, V.
F, F, V, V.
V, F, V, F.
Respostas
Quanto a principiologia e os meios de impugnação das decisões judiciais, podemos classificar as quatro assertivas sobre recursos em: V, F, V, F.
Recursos em Direito
O tema "recurso" é uma questão importante para o ramo processual do Direito, sendo que atualmente temos um "novo" sistema recursal na seara cível, que foi estabelecido pelo Código de Processo Civil de 2015.
Nesse código há uma série de regras para a interposição de recursos, como as hipóteses de admissibilidade, que pode ser entendido como um instrumento em prol dos direitos fundamentais, já que intentam o Estado Democrático e Social de Direito.
Desse modo, podemos dizer que os recursos possuem vários objetivos, sejam materiais (error in judicando) ou formais (error in procedendo), como a invalidação judicial, que pode abranger assunto material ou formal, por isso que o mérito recursal pode ser considerado relevante.
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#SPJ1
Resposta:v,f,v,f
Explicação: