O Direito das obrigações pode ser conceituado como um conjunto de normas que regem as relações jurídicas de ordem patrimonial, onde existe um sujeito passivo que tem o dever de prestar e um sujeito ativo que tem o direito de exigir essa prestação. Sobre essa temática, analise as assertivas a seguir:
I- De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa. Será positiva quando tiver como conteúdo uma ação (ou comissão) e negativa quando relacionada com uma abstenção (ou omissão).
II- As obrigações condicionais são aquelas cujo cumprimento da obrigação depende de um evento futuro e incerto. Assim, o devedor só se obrigará a cumprir a obrigação se houver o implemento da condição estipulada.
III- A obrigação liquida é aquela que muito embora seja certa quanto a sua existência, não é certa quanto ao seu conteúdo, pois não existe exatidão, tornando impossível a exigência do cumprimento.
Está correto o que se afirma em:
I, II e III.
III, apenas.
I e II, apenas.
II e III, apenas.
I e III, apenas.
Respostas
Tendo conhecimento sobre o que dispõem o Código Civil, e no que se refere ao direito das obrigações, conclui-se que as alternativas corretas são I e II, apenas.
- Análise das assertivas :
I- De acordo com o conteúdo da prestação, a obrigação pode ser positiva ou negativa. Será positiva quando tiver como conteúdo uma ação (ou comissão) e negativa quando relacionada com uma abstenção (ou omissão).
Essa assertiva faz referência à estrutura da relação obrigacional, uma relação obrigacional é estabelecida entre 2 indivíduos a partir de 3 requisitos, que são :
- Elementos objetivos
- Elementos subjetivos
- Vínculo obrigacional
A assertiva I trata especificamente sobre os elementos objetivos de uma obrigação, que se dividem em objeto a ser entregue e a prestação (leia prestação como sendo conduta), a conduta, por sua vez, pode ser positiva (ou comissiva) ou negativa (ou omissiva), vai ser positiva quando o devedor ser obrigado a fazer determinada coisa, nos casos das obrigações de fazer e de dar. E vai ser negativa quando o devedor tiver que se abster de fazer determinada coisa, nos casos da obrigação de não fazer. Portanto, essa assertiva está correta.
II- As obrigações condicionais são aquelas cujo cumprimento da obrigação depende de um evento futuro e incerto. Assim, o devedor só se obrigará a cumprir a obrigação se houver o implemento da condição estipulada.
Essa assertiva está correta, no Direito Civil, a condição significa um evento futuro e incerto. Por exemplo, se determinado indivíduo passar na OAB, ele irá obter um carro. Não se sabe se o indivíduo vai passar na OAB, mas se ele passar vai obter um carro. Dessa lógica, vem que as obrigações condicionais são aquelas que o devedor deve entregar caso aquele evento ocorra, como no caso citado, dar um carro para o indivíduo que passar na OAB. Caso não ocorra essa condição, o devedor não precisa entregar o carro ao credor.
III- A obrigação liquida é aquela que muito embora seja certa quanto a sua existência, não é certa quanto ao seu conteúdo, pois não existe exatidão, tornando impossível a exigência do cumprimento.
Essa assertiva está incorreta, pois a obrigação líquida é aquela que de acordo com os ensinamentos do doutrinador Flavio Tartuce, é aquela que é certa quanto a sua existência, e determinada quando ao objeto e valor. Portanto, existe uma exatidão no que se refere ao conteúdo da obrigação líquida, fato esse que torna a terceira assertiva como incorreta.
Em suma, a partir da análise das assertivas, conclui-se que apenas as assertivas I e II estão corretas.
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