Caio nasceu às 20 horas do dia 08 de maio de 1984. No dia 08 de maio de 2002, às 14 horas, praticou um roubo a uma loja de brinquedos. Caio:
• É menor de dezoito anos para efeitos penais.
• Deve ser considerado inimputável, ante o fato de não ter completado dezoito anos.
• Deve ser considerado semi-imputável, uma vez que, biologicamente, não completou dezoito anos.
• Deve ser considerado penalmente responsável, pois praticou a infração no dia em que comemorava seu 18º aniversário.
Respostas
A partir da análise da questão, e analisando o disposto no Código Penal, conclui-se que a alternativa correta é a letra D.
- Mas qual o fundamento legal para essa alternativa estar correta ?
O Código Penal dispõem em seu artigo 11, in verbis :
Art. 11 - Desprezam-se, nas penas privativas de liberdade e nas restritivas de direitos, as frações de dia, e, na pena de multa, as frações de cruzeiro.
E é com base nesse artigo que resolveremos a questão.
Preconiza o art.27 do CP, in verbis :
Art. 27 - Os menores de 18 (dezoito) anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às normas estabelecidas na legislação especial.
Entretanto, de acordo com o art.11, nas penas privativas de liberdade e restritivas de direito, desprezam-se as frações de dia.
Ou seja, para efeito legal, independe de Caio ter nascido às 20 horas e ter cometido às 14 horas. Para o efeito legal, Caio possui 18 anos e portanto é considerado penalmente responsável pelo crime que cometeu.
- Análise das assertivas :
A) É menor de dezoito anos para efeitos penais
Falso, para efeitos penais, Caio já possui 18 anos.
B) Deve ser considerado inimputável ante o fato de não ter completado dezoito anos.
Falso, como proposto anteriormente, desprezam-se as frações de dia, ou seja, era como se Caio tivesse nascido às 0h do dia 08 de maio de 1984.
C) Deve ser considerado semi-imputável, uma vez que, biologicamente, não completou dezoito anos.
Falso, o caráter biológico não é levado em conta para a questão de imputabilidade no caso de indivíduos que completam 18 anos no dia do crime.
D) Deve ser considerado penalmente responsável, pois praticou a infração no dia em que comemorava seu 18º aniversário.
Alternativa correta.
Em suma, a partir da análise das alternativas e sabendo sobre o que dispõem o código penal, conclui-se que Caio deve ser considerado penalmente responsável;
Bons estudos e espero ter ajudado :D