O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um conjunto de normas jurídicas que tem como objetivo principal a proteção integral da criança e do adolescente. Por meio deste Estatuto, considera-se criança e adolescente, respectivamente:
Respostas
Podemos dizer que o Estatuto da Criança e Adolescente, mais conhecido como ECA tem como objetivo proteger as crianças e os adolescentes até sua fase adulta. Sendo assim a alternativa correta é B
Estatuto da Criança e Adolescente ( ECA)
O estatuto da criança e adolescente o ECA, foi aprovado no mandato do ex Presidente Fernando Collor de Melo no dia 13 de julho do ano de 1990, esse conjunto de normas tem como finalidade, garantir os direitos para milhares de crianças e adolescentes.
Esse estatuto foi criado em meio as muitas pressões governamentais, em que o Estado estava passando, para que o direitos das crianças e adolescentes fossem preservados e garantidos. Principalmente as crianças que sofriam com os abusos sexuais e maus tratos dentro da sua própria casa, onde nada poderia ser feito, pois não tinham nenhuma ajuda, e muito menos um repaldo legal, mediante as leis jurídicas.
Para esse caso , nos foram dadas as seguintes alternativas
- A.criança é o indivíduo até 11 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 11 e 19 anos de idade.
- B.criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela pessoa entre 12 e 18 anos de idade.
- C.criança é a pessoa até 13 anos de idade incompletos; e adolescente, aquele indivíduo entre 13 e 19 anos de idade.
- D.criança é a pessoa até 12 anos de idade incompletos; e adolescente, aquela entre 12 e 19 anos de idade.
Portanto a alternativa correta é a B
Aprenda mais sobre o que é o Eca aqui: brainly.com.br/tarefa/24067498
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