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Resposta:.
Renúncia fiscal criada pelo poder público com o objetivo de estimular o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico.
Explicação:As Leis de Incentivo são uma espécie de renúncia fiscal criada pelo poder público. Isto é, tem o objetivo de estimular o investimento, crescimento ou geração de empregos de um determinado setor, promovendo seu desenvolvimento social e econômico.
As leis de incentivo são mecanismos de isenção fiscal presentes nas três esferas de governo: federal, municipal e estadual, ou seja, o governo perdoa parte dos impostos devidos às pessoas físicas e jurídicas, para que esses recursos sejam investidos em atividades culturais, sociais e esportivos projetos em todo o país.
Leis de incentivo fiscal
As leis de incentivos fiscais são um instrumento utilizado pelo governo federal para incentivar determinadas atividades durante um determinado período. O objetivo desses benefícios fiscais é incentivar o desenvolvimento e a implantação de projetos por meio de isenções fiscais.
Estas três leis são distribuídas em:
- incentivos fiscais federais
- Incentivos fiscais estaduais.
- Incentivos fiscais municipais.
Saiba mais sobre Leis de incentivo em: https://brainly.com.br/tarefa/53652231
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