• Matéria: Direito
  • Autor: giorgioraffel
  • Perguntado 3 anos atrás

Leia com atenção o trecho a seguir.

“As zonas primárias são os locais previamente definidos pelas autoridades
aduaneiras para a entrada e a saída de pessoas, bens e veículos, oriundos do exterior ou dele procedentes [...]. Assim, o controle aduaneiro dos veículos relacionados a tais atividades será exercido desde o ingresso no território aduaneiro até a sua efetiva saída, e será estendido a mercadorias e a outros bens existentes a bordo, inclusive a bagagens de viajantes”.

CAPARROZ, R. Comércio Internacional e Legislação Aduaneira. 5. ed. São Paulo: Saraiva, 2018, p. 739.

O texto apresentado se refere ao controle aduaneiro de veículo, regido por normas estabelecidas no regulamento aduaneiro. No âmbito das normas que regem esse controle, analise as proposições a seguir e a relação entre elas.

I. A autoridade aduaneira poderá autorizar que, em casos justificados, veículos ingressem no território aduaneiro porto, aeroporto ou ponto de fronteira não alfandegado.

PORQUE

II. A legislação aduaneira proíbe que um condutor aproxime um veículo de outro procedente ou destinado ao exterior.

De acordo com essas proposições, assinale a opção correta.


As proposições I e II são falsas.
As proposições I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.
A proposição I é falsa, e a proposição II é verdadeira.
As proposições I e II são verdadeiras, mas a II não é justificativa da I.
A proposição I é verdadeira, e a proposição II é falsa.


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Respostas

respondido por: lubanzadiolubanzadio
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Resposta:

As proposições I e II são verdadeiras, e a II é justificativa da I.

Explicação:

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