• Matéria: Artes
  • Autor: thebestff100
  • Perguntado 3 anos atrás

Lei nacional sobre a pichação.

Respostas

respondido por: anasantos1947
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Resposta:

O Projeto de Lei 5202/20 inclui a pichação no rol dos crimes de dano

Explicação: Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera o Código Penal.

respondido por: placentiliana
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Resposta:

> A [pichação] é considerada crime, conforme lei n.9605/98 (Lei dos crimes ambientais), artigo 65 e incisos, com pena de 3 meses a um ano e multa para aquele que pichar qualquer edificação ou monumento urbano.

Explicação:

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