A competência para processar e julgar os crimes comuns praticados a bordo de navios e aeronaves com autorização para viagens internacionais, conforme dispõe o art. 109, inciso IX, da CF é da: Escolha uma:
Respostas
Diante do exposto sobre a Constituição Federal da República e sua competência para julgar e processar os crimes praticados á bordo de aeronaves e navios, consideramos que a alternativa correta é a letra A:
- Justiça Comum Federal de Primeiro Grau.
Justiça Federal
Podemos definir como de primeiro grau:
- Constituída de juízes federais;
- Os juízes exercem suas funções em seções judiciárias sediadas nas capitais de cada um dos estado do Brasil e também em subseções judiciárias em cidades do interior.
O artigo 109, inciso IX da CF/88 prevê que:
É de competência da justiça estadual comum julgar e doutrinar um delito que envolve tráfico de entorpecentes, entre os estados, por meio de uma aeronave apenas quando esta estiver parada em solo.
Complemento do enunciado:
Escolha uma:
a. Justiça Comum Federal de Primeiro grau.
b. Superior Tribunal de Justiça.
c. Supremo Tribunal Federal.
d. Justiça do Trabalho de Primeiro grau.
e. Tribunal de Justiça do Estado no qual conste a matrícula da aeronave.
Entenda mais sobre Poder Judiciário aqui:
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Resposta:
inclusive para fins de reincidência