Question

Após a abertura da sucessão, e constatação de que inexistem herdeiros para receberem os bens deixados pelo falecido, estes serão destinados ao domínio público, ficando, a partir de então, vedada a habilitação de parentes colaterais na herança. Escolha a alternativa que indica o instituto que identifica a situação descrita acima: Escolha uma:

Answer 1

O instituto que identifica a situação descrita é o da Herança Vacante.

O que é Herança Vacante?

Esta herança é conhecida como aquela que foi declarada de ninguém. Como nenhum herdeiro compareceu para reclamar seus direitos, a herança será entregue ao poder público. É um tipo de "devolução" por não haver herdeiros que se habilitassem no período de jacência.

Geralmente, o prazo dado para que a herança seja considerada Vacante é de 1 ano após a primeira publicação.

É importante citar que, após a declaração da herança vacante, os herdeiros como irmãos, sobrinhos, tios e primos, ficam excluídos do direito a sucessão.

Entenda mais sobre herança vacante em: https://brainly.com.br/tarefa/15193481

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