" Em 26 de maio de 2015,0 presidente em exercício sancionou a Lei n2 13.129/15, que reformou a Lei de Arbitragem. Em função das claras virtu des da Lei de Arbitragem existente, o objetivo da comissão foi de Fortalecer a arbitragem como método de resolução de disputas. cm vez dc começar um projeto ignorando as conquistas do passado.” Para fazer uso correto da arbitragem e avançar na temática das tutelas cautelares e de urgência é necessário seguir os seguintes passos: Antes de instituída a arbitragem, as partes poderão recorrer ao Poder Judiciário para a concessão de medida cautelar ou de urgência. Caberá aos árbitros manter, modificar ou revogar a medida cautelar ou de urgência concedida pelo Poder Judiciário. Considera-se instituída a arbitragem quando aceita a nomeação pelo árbitro. A sentença arbitral será proferida no prazo estipulado pelas partes. Arguição de questões relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro. Instalação do conflito. Enunciado Assinale a alternativa que apresenta a ordem correta dos passos realizados. Escolha uma: a. 6 – 1 – 3 – 5 – 2 – 4. b. 3 – 4 – 1 – 2 – 5 – 6. c. 1 – 5 – 4 – 6 – 3 – 2. d. 5 – 4 – 3 – 2 – 1 – 6. e. 2 – 3 – 4 – 1 – 6 – 5.]
Respostas
A arbitragem, segundo a Lei nº 13.129/15, acontece (passos) conforme a sequência apresentada pela letra "a": 6 – 1 – 3 – 5 – 2 – 4.
Resolução de Conflitos e Arbitragem
Instalado um conflito de interesses, as partes conflitantes podem obter por uma gama de métodos para a devida resolução, sendo aqueles pertencentes à autocomposição ou à hetercomposição.
Nesse caso, uma das modalidades de hetercomposição é a arbitragem, regulada pela Lei nº 13.129/15, uma lei editada para fortalecer um meio de resolução de disputas que pode ser mais eficiente do que a jurisdição, tendo em vista que o(s) árbitro(s) escolhido(s) são especialista na temática em conflito e possuem experiência em negociação.
Desse modo, aqueles que optarem por esse método, primeiro escolherão e nomearão o árbitro, sendo que as partes podem arguir questões acerca de competência, suspeição ou impedimento. Depois dos aspectos formais, passa-se às questões preliminares, como a medida cautelar ou de urgência, se houver. E após frutífera discussão, o(s) árbitro proferirá sua sentença.
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