Indique dois tributos que devem seguir a apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte ser optante pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, justifique seu posicionamento e indique o embasamento legal para sua resposta
Respostas
Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca de impostos, podemos citar como exemplos de tributos de apuração não-cumulativa, independente de seu contribuinte optar pelo Lucro Real ou pelo Lucro Presumido, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto para produtos industrializados (IPI).
Sobre os impostos citados
No que tange ao IPI, a Constituição Federal, em seu artigo 153, determina que os impostos para produtos industrializados (IPI) serão não-cumulativos, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores.
Já em relação ao ICMS, a Lei Complementar n.º 87/96, em seu artigo 19, indica que o ICMS é imposto não-cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação com o montante cobrado nas anteriores pelo mesmo ou por outro Estado.
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