Um princípio jurídico identifica, de modo geral, uma noção do que propõe determinado "Ramo" específico do Direito. O Direito do Trabalho possui vários princípios, entre os quais está o Princípio da Proteção. Quanto ao mencionado princípio, é CORRETO AFIRMAR que:
Respostas
Com base no texto apresentado, é possível afirmar que o princípio da proteção direciona a interpretação da norma trabalhista no sentido de proteger, especialmente, os direitos do empregado. (Alternativa C)
Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre princípio da proteção.
O que é princípio da proteção?
O Princípio da Proteção no âmbito do Direito do Trabalho refere-se a uma maneira de evitar abusos por parte do empregador, portanto consiste em uma proteção ao trabalhador conferida pelo Estado.
É um direito irrenunciável pelo empregado e está vinculado ao objetivo de se atribuir interpretação mais favorável ao trabalhador quando da aplicação da norma jurídica.
O Princípio da Proteção está assegurado pela Constituição Federal quando dispõe que os direitos sociais são fundamentais e os classifica como cláusula pétrea.
O empregado recebe algumas vantagens jurídicas por ser considerado parte hipossuficiente na relação trabalhista, pois em regra o empregador possui vantagens pelo poder econômico superior. Portanto, para tentar equilibrar esta equação o o empregado recebe vantagens judiciais, que podem ser divididas em três princípios:
- Princípio da Norma Mais Favorável.
- Princípio da Condição Mais Benéfica.
- Princípio In Dúbio Pro Operário.
Complemento do enunciado da questão:
Quanto ao mencionado princípio, é CORRETO AFIRMAR que:
a) O Princípio da Proteção procura direcionar a interpretação do operador do Direito de que a norma trabalhista visa, tão somente, a proteger a jornada de trabalho e a remuneração do empregado. b) O Princípio da Proteção procura direcionar o operador do Direito na interpretação da norma trabalhista, que tem por objetivo único proteger e aplicar a Lei aos casos concretos.
c) O Princípio da Proteção pro cura direcionar o operador do Direito na interpretação d a norma trabalhista, que tem por objetivo proteger, sobretudo, os direitos do empregado. (Correta)
d) O Princípio da Proteção procura direcionar a interpretação do operador do Direito de que a norma trabalhista vis a, tão somente, a proteger a jornada de trabalho do empregado.
e) O Princípio da Proteção procura direcionar a interpretação do operador do Direito de que a norma trabalhista visa, tão somente, a proteger a remuneração do empregado.
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