Question

O lateral direito da seleção brasileira de futebol, Roberto Carlos, brasileiro nato, em 2004, num acordo com o Real Madrid, recebeu uma vultosa quantia em dinheiro para se naturalizar espanhol, abrindo assim mais uma vaga para outro jogador estrangeiro no clube, em consonância com a lei desportiva vigente à época na Espanha. Sobre isso, assinale a alternativa INCORRETA:
Não sendo condição para exercício do seu trabalho e sua permanência na Espanha, uma vez que anteriormente ele já exercia a sua profissão enquanto estrangeiro, não se pode afirmar que a situação se enquadra entre as exceções relativas à perda da nacionalidade brasileira.
Não sendo condição para exercício do seu trabalho e sua permanência na Espanha, uma vez que anteriormente ele já exercia a sua profissão enquanto estrangeiro, não se pode afirmar que a situação se enquadra entre as exceções relativas à perda da nacionalidade brasileira.
A aquisição voluntária de uma nova nacionalidade implica em cancelamento da nacionalidade brasileira.
A aquisição voluntária de uma nova nacionalidade implica em cancelamento da nacionalidade brasileira.
No momento em que optou por naturalizar-se espanhol, em troca dos benefícios oferecidos pelo Real Madrid, Roberto Carlos perdeu a nacionalidade brasileira.
No momento em que optou por naturalizar-se espanhol, em troca dos benefícios oferecidos pelo Real Madrid, Roberto Carlos perdeu a nacionalidade brasileira.
O acordo celebrado entre o jogador brasileiro e o clube madrileno, que ensejou a naturalização espanhola em troca de uma grande soma em dinheiro, comprova a ausência de exigência legal da naturalização para exercício da profissão de jogador de futebol na Espanha, tendo esta decorrido de negociação entre clube e jogador.
O acordo celebrado entre o jogador brasileiro e o clube madrileno, que ensejou a naturalização espanhola em troca de uma grande soma em dinheiro, comprova a ausência de exigência legal da naturalização para exercício da profissão de jogador de futebol na Espanha, tendo esta decorrido de negociação entre clube e jogador.
Somente não ocorrerá a perda da nacionalidade pela aquisição voluntária de nova nacionalidade em caso de reconhecimento da nacionalidade originária pela lei espanhola e em caso de imposição da lei espanhola para o exercício dos direitos civis e para a permanência em território espanhol.

Answer 1

a aquisição voluntária de uma nova nacionalidade implica em cancelamento da nacionalidade brasileira.

Answer 2

Resposta:

a aquisição voluntária de uma nova nacionalidade implica em cancelamento da nacionalidade brasileira.

Explicação:

Em se tratando de perda da nacionalidade brasileira por naturalização, nos termos do artigo 12, parágrafo 4º, inciso II, da Constituição Federal de 1988, a questão controversa é o que se pode interpretar como sendo ‘vontade manifestamente expressa’ de perder a nacionalidade brasileira. O Itamaraty afirma: “A perda de nacionalidade brasileira somente ocorrerá no caso de vontade formalmente manifestada pelo indivíduo”.