Para que a pessoa natural tenha a aptidão para exercer direitos e assumir obrigações faz se necessário que tenha capacidade civil a maioridade das pessoas naturais ocorre ao completar 18 anos de idade
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A capacidade absoluta pode ser adquirida antecipadamente quando e pessoa natural atinge 15 anos de idade;
Explicação:
A capacidade absoluta pode ser adquirida antecipadamente quando e pessoa natural atinge 15 anos de idade;
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