Question

fgv de acordo com a lei nº 14.133/2021, ressalvados os casos previstos em lei, é vedado ao agente público designado para atuar na área de licitações e contratos, admitir, prever, incluir ou tolerar, nos atos que praticar, algumas situações, exceto as que:

Answer 1

Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca de licitações, podemos afirmar que a resposta correta está na letra E.

Sobre licitações, atuação do agente público e análise das assertivas

Cabe ressaltar, primeiramente, que a questão exige que se assinale a opção em desconformidade com a lei. Sendo assim, passemos à análise das assertivas:

• Alternativas A e B - Estão em conformidade com a lei - O artigo 9º, I, c da Lei n.º 14.133/2021 fala sobre as ações que sejam impertinentes ou irrelevantes para o objeto do contrato. Portanto, essa alternativa não é adequada ao que está sendo pedido.

• Alternativas C e D - Estão em conformidade com a lei - O artigo 9º, I, c da Lei n.º 14.133/2021 fala exatamente sobre ações que estabeleçam preferências ou distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes.

• Alternativa E - Não está em conformidade com a lei - A redação do artigo 9º, I, a da Lei nº 14.133/2021 fala sobre ações que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, INCLUSIVE nos casos de participação de sociedades cooperativas.

Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:

"A sejam irrelevantes para o objeto específico do contrato;

B sejam impertinentes para o objeto específico do contrato;

C estabeleçam distinções em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

D estabeleçam preferências em razão da naturalidade, da sede ou do domicílio dos licitantes;

E comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo do processo licitatório, salvo nos casos de participação de sociedades cooperativas."

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#SPJ4