Um dos princípios que regem a competência do tribunal penal internacional é o da responsabilidade internacional individual. No que se refere a competência do tribunal penal internacional, leia as assertivas e assinale a alternativa correta: escolha uma:
Respostas
De acordo com a competência do tribunal penal internacional, torna - se possível dizer que ele possui a competência para julgar pessoas acusadas de crime de guerra, contra a humanidade e genocídio desce a entrada em vigor do Estatuto em Roma, portanto a alternativa C está correta.
Tribunal penal internacional
O tribunal penal internacional ou TPI pode ser compreendido como um estatuto que exerce o papel sobre os indivíduos que cometem crimes de maior tamanho em âmbito internacional, ou seja, ele atua quando os tribunais nacionais não conseguem ou optam em não realizar os processos criminais.
Desse modo, o tribunal penal internacional busca julgar as pessoas acusadas de crimes consideradas mais graves que tendem a preocupar a comunidade internacional, tais como:
- Crime de guerra;
- Genocídio;
- Crimes de agressão;
- Crimes contra a humanidade.
Abaixo, o restante da questão não descrita que diz:
a. Possui competência para julgar os Estados acusados do cometimento de crime contra a humanidade.
b. Possui competência exclusiva para julgar pessoas acusadas do cometimento de genocídio.
c. Possui competência para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma.
d. Possui competência para julgar os Estados acusados do cometimento de crimes de guerra.
e. Possui competência para julgar pessoas acusadas de homicídio.
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#SPJ4
Resposta: Possui competência para julgar pessoas acusadas de crimes de guerra, contra a humanidade e genocídio, ocorridos a partir da entrada em vigor do Estatuto de Roma.
Explicação: Corrido Pelo Ava 2022