Estamos em um momento histórico em que o direito processual encontra-se definitivamente constitucionalizado. Não é por outra razão que a primeira norma fundamental constante do Código de Processo Civil dispõe que "O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código" (BRASIL, 1988, art. 1º). Essa disposição, na verdade, configura-se na consagração legislativa de todo um processo histórico em que se entendeu que toda a atuação do Estado (desde a legislação da matéria processual até sua aplicação nos casos concretos) deve ser pautada estritamente pela observância do que dispõe a Constituição Federal (BRASIL, 1988). TAVARES, Marcelo Moraes. Teoria Geral do Processo. Londrina: Editora e Distribuidora Educacional S. A. , 2019. Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I – A constitucionalização do processo pode ser constatada em duas dimensões: (i) na incorporação de normas processuais nos textos constitucionais; (ii) no ponto de vista em que as normas infraconstitucionais são concretizadoras das disposições constitucionais. PORQUE II –Nem todo o ordenamento processual civil e penal, previsto no texto da Constituição Federal, está estruturado no sentido de concretizar os valores e as normas fundamentais constitucionais. A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta. Escolha uma:
Respostas
No que se refere à constitucionalização do direito processual, a primeira afirmação é correta em seus dois aspectos e a segunda é incorreta. Pois os códigos processuais civis e criminais são e devem ser elaborados para incorporar valores fundamentais e normas constitucionais. Letra B.
O que representa o Direito Processual?
Desde que a Constituição da República Federativa do Brasil foi promulgada em 1988, ocorreram muitas mudanças importantes em todo o ordenamento jurídico. Porque essas mudanças permeiam o ordenamento jurídico do país e orientam o desempenho geral do país.
Com isso, a lei processual foi finalmente constitucionalizada. Por exemplo, o Código de Processo Civil de 2015 é uma reafirmação do direito civil e demais regras processuais da Constituição de 1988, uma espécie de alinhamento com os valores e normas fundamentais contidos naquela Constituição.
Alternativas:
a. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
b. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
c. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I. e. As asserções I e II são proposições falsas.
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