Considerando hipoteticamente, um restaurante, optante pelo regime "normal" de tributação, que realiza o preparo dos pratos e os vende (serve) diretamente ao consumidor final. Elaborado pela professora, 2021. Diante da situação descrita e de acordo com a atividade operacional realizada, analise as afirmativas: I. É contribuinte do IPI. II. É contribuinte do ISS. III. É contribuinte do ICMS. IV. É contribuinte do PIS/ COFINS. Está correto o que se afirma em:
Respostas
Podemos considerar ao julgar um restaurante com regime normal de tributação que este é contribuinte de:
- IPI
- ISS
- ICMS
- PIS/COFINS
Portanto, todas as asserções são proposições verdadeiras e o gabarito para esta questão é alternativa 5.
Tributação comercial:
Sabemos que os tributos cobrados às empresas do ramo comercial são específicos e de acordo com cada estado podem variar.
Logo, a legislação do Brasil propõem três tipos de regimes tributários para este tipo de segmento, são eles:
- Simples Nacional;
- Lucro Presumido;
- Lucro Real.
O regime tributário do tipo simples nacional pode ser definido como aquele que simplifica os impostos pagos pelas microempresas e empresas de pequeno porte.
Vale ressaltar que os tributos a serem pagos diante da Arrecadação do Simples Nacional (DAS), refere-se:
- Imposto de renda na opção de pessoa jurídica (IRPJ);
- Programa de integração social (PIS);
- Contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL);
- Contribuição previdenciária patronal (CPP);
- Contribuição para financiamento de seguridade social (COFINS);
- Imposto sobre serviços (ISS): imposto municipal;
- Imposto sobre produtos industrializados (IPI).
Complemento do enunciado:
Está correto o que se afirma em:
Alternativa 1: III, apenas.
Alternativa 2: IV, apenas.
Alternativa 3: I e III, apenas.
Alternativa 4: III e IV, apenas.
Alternativa 5: I, II, III e IV.
Entenda mais sobre a tributação no Brasil aqui:
brainly.com.br/tarefa/518099
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