Question

João conta a Rafael, que é advogado, que há 6 anos havia esquecido de pagar uma parcela de IPTU, mas que esta nunca foi cobrada. Passado o tempo, a prefeitura efetuou a cobrança e ele acabou pagando com multa, juros e correção monetária. Rafael, após escutar o caso, informa ao amigo que a conta que ele havia pagado já estava prescrita, não sendo mais necessário o pagamento. Diante dessa informação, João poderá reaver os valores relativos ao pagamento efetivado sem necessidade? A. Por se tratar de obrigação civil, quando se paga errado, tem-se o direito de ingressar pedindo a restituição. B. Por se tratar de obrigação natural, mesmo que o pagamento tenha sido desnecessário, não há a possibilidade de reaver. C. Por se tratar de obrigação civil, quando se paga errado, não se tem o direito de ingressar pedindo a restituição. D. Por se tratar de obrigação natural, sendo o pagamento desnecessário, há a possibilidade de reaver. E. Por se tratar de obrigação mista – civil e natural – sendo desnecessário o pagamento, há a possibilidade de reaver.

Answer 1

Resposta:

B. Por se tratar de obrigação natural, mesmo que o pagamento tenha sido desnecessário, não há a possibilidade de reaver

Explicação: