Analise as assertivas e assinale a alternativa correta: I – O Brasil é um Estado Democrático de Direito por determinação constitucional; logo, todas as normas infraconstitucionais, inclusive as penais, devem ser elaboradas de acordo com os preceitos contidos na Constituição. II – O Direito Penal é um ramo do Direito Público que se ocupa da defesa dos bens jurídicos reconhecidos como relevantes. III – A União e os Estados possuem competência para definir quais bens serão objeto de tutela, a partir da observância dos valores culturais socialmente dominantes. Escolha uma:
Respostas
Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca de Estado democrático de direito, podemos afirmar que a resposta correta está na letra D, ou seja, apenas as assertivas I e II são verdadeiras.
Sobre Estado democrático de direito e a análise das assertivas
I - Verdadeira - Nenhuma norma ou poder político pode (ou deve) ser considerado superior à Constituição. Toda a legislação deve, necessariamente, estar por ela pautada.
II - Verdadeira - o Direito Penal é um ramo do Direito Público e consiste em uma das muitas áreas da atuação do direito, esbarrando com a função mais antiga do Estado, qual seja, a de proteger os direitos de propriedade privada.
III - Falsa - Estes são determinados pelos governados, e não pelos governantes.
Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:
"a. Todas estão corretas.
b. Nenhuma está correta.
c. Apenas I e III estão corretas.
d. Apenas I e II estão corretas.
e. Apenas II e III estão corretas."
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#SPJ4
Resposta: Apenas I e II estão corretas.
Explicação: AVA