• Matéria: Direito
  • Autor: marcosamigotudo56071
  • Perguntado 3 anos atrás

A legislação social e trabalhista surgiu pelo final do século xix

Respostas

respondido por: DaySun
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Com base no texto apresentado, a flexibilização trabalhista e os direitos sociais se apresentam como teses opostas. A tendência contrária à flexibilização trabalhista alega que os direitos sociais representam uma conquista histórica e não poderiam correr o risco de se perder. A tendência favorável à flexibilização trabalhista alega que os direitos sociais passam a se tornar entraves à competitividade das empresas. Ambas as teses possuem seus defensores e opositores, não sendo possível determinar qual seria a tese dominante.

(Alternativa A)

Para compreendermos melhor, importante aprendermos um pouco mais sobre flexibilização trabalhista.

O que é a flexibilização trabalhista?

O termo mais correto não seria seria flexibilização trabalhista, mas flexibilização das condições de trabalho, por serem estas, as condições, que serão flexibilizadas, e não o Direito do Trabalho em si.

Flexibilizar é uma maneira de modificar, de atenuar, de adaptar-se à realidade. Não é propriamente a revogação ou exclusão de direitos trabalhistas, mas a modificação de determinados direitos, principalmente, em momentos de crises econômicas.

Pode-se afirmar que está relacionado a reação que as normas vigentes passam a sofrer por serem consideradas em desacordo com a realidade. A realidade é alterada com o decorrer do tempo, sendo muitas vezes fruto de avanços tecnológicos, mudanças sociais, econômicas que obrigam a legislação trabalhista avançar junto, sendo a flexibilização das condições de trabalho uma alternativa para gerir possíveis crises neste setor.

Complemento do enunciado da questão:

A Legislação Social e Trabalhista surgiu pelo final do século XIX no contexto mundial, consolidando-se em definitivo dos anos 50 aos 80 aproximadamente. No Brasil, são exemplos normativos a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, assim como a própria Constituição Federal (CF) de 1988. Com o final da Guerra Fria e a hegemonia do neoliberalismo dos anos 90 à atualidade, surgiu a proposta de Reforma Trabalhista, no sentido de se flexibilizar o direito do trabalho no Brasil. Assim, nesse sentido, existem duas tendências antagônicas quanto à reforma trabalhista, uma contrária e a outra favorável à flexibilização. Com fulcro no texto base, analise as seguintes afirmativas:

I. A tendência contrária à flexibilização trabalhista defende a tese de que os direitos sociais são uma grande conquista histórica sob risco de serem perdidas.

II. A tendência favorável à flexibilização trabalhista defende a tese de que os direitos sociais são um entrave à competitividade das empresas.

III. A tendência contrária à flexibilização trabalhista é dominante a sua antagônica, ou seja, a tendência favorável. É correto o que se afirma apenas em: Alternativas:

a) I e II. (correta)

b) III.

c) II e III.

d) I e III.

e) I, II e III.

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#SPJ4

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