Question

Em 1996, a LDB estabeleceu que a Educação Infantil é a primeira etapa da Educação Básica, e tem por finalidade promover o desenvolvimento integral da criança até 6 anos de idade. Sobre a formação de docentes, a Lei determina, no artigo 62: Para atuar na Educação básica pode se ter Ensino médio; Para atuar na Educação básica tem que ter Ensino Superior. Não se admite formação mínima do magistério. As exigências são diferentes no Ensino Fundamental I

Answer 1

Em 1996, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), em seu Artigo 62, determinou que para atuar na Educação Básica é necessário ter Ensino Superior (letra B).

Artigo 62 da LDB

A LDB é Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, também conhecida como Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Ela regulariza a educação brasileira com base nos princípios constitucionais. Em seu Artigo 62, a LDB dá disposições sobre os docentes da Educação Básica.

Segundo o Artigo 62, os docentes da Educação Básica devem ser formados no Ensino Superior, em curso de licenciatura plena. Além disso, o mesmo artigo afirma que a União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios devem promover a formação inicial e continuada, assim como a capacitação desses profissionais. Tal formação pode se dar presencialmente ou à distância.

Entenda mais sobre a LDB aqui: https://brainly.com.br/tarefa/46606951

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