A Constituição Nacional de 1988, em seu artigo 5º, estabelece que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade (. )". Sobre isso, é correto afirmar:
A Constituição de 1988 não traz a necessidade de educação voltada à valorização das diversidades. A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro. A Constituição de 1988 não veda a tortura. A constituição brasileira não internalizou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948. A Constituição de 1988 não traz novas demandas para a educação para o exercício dos direitos de cidadania e direitos humanos
Respostas
A Constituição de 1988 não traz a obrigação de educação valorizando as diversidades, também se amplia aos direitos fundamentais mencionadas no ordenamento jurídico (primeira alternativa correta).
A Constituição de 1988
A Constituição de 1988, é considerada um marco pois garantiu muitos direitos fundamentais. Essa legislação garantiu aos trabalhadores uma Jordana de trabalho justa, de oito horas diárias, senado 44 horas semanais (anteriormente podia chegar até 48 horas), garantiu um aviso-prévio proporcional e direito à realizar greve.
Garantiu muitos direitos e garantias para a classe trabalhadora, proporcionou o fim da censura, garantiu a liberdade de expressão e também preservou os direito das crianças e adolescentes.
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#SPJ4
Resposta:
A descrição ampliada dos direitos fundamentais na Constituição representa a incorporação dos direitos humanos ao ordenamento jurídico brasileiro.
Explicação:
Artigo 5º da Constituição: todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.