Question

Administração pública é o conjunto de órgãos, serviços e agentes do estado que procuram satisfazer as necessidades da sociedade, tais como educação, cultura, segurança, saúde e outros. Administração pública é a gestão dos interesses públicos por meio da prestação de serviços públicos, sendo dividida em administração direta e indireta. A administração direta é aquela exercida pelo conjunto dos poderes da união, dos estados, do distrito federal e dos municípios. Nesse caso, os órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa

Answer 1

São características dos órgãos da Administração Direta: não possuem personalidade jurídica, patrimônio e autonomia administrativa. Na prática, isso quer dizer que os órgãos são considerados centros de poder que distribuem funções para as entidades da Administração Indireta.

A importância dos órgãos públicos

Os órgãos públicos são importantes para a efetivação das políticas públicas do Estado. Nessa dimensão da realidade, vale destacar que os órgãos públicos estão relacionados ao Poder Executivo de cada esfera.

Por fim, seguem alguns exemplos de órgãos que executam políticas públicas importantes para a sociedade:

• Ministério da Educação (esfera federal)
• Secretaria da Educação (esferas estadual e municipal)
• Secretaria Especial da Fazenda (esfera federal)
• Ministério da Saúde (esfera federal)

Segue o complemento da pergunta:

(...)

Acerca da administração direta, é correto afirmar que:

A) tem foco no contato entre o terceiro setor e o setor estatal para implementação de programas e projetos e planejamento de processos de licitação pública.

B) é exercida por órgãos do poder executivo em conjunto com organizações não governamentais.

C) seus órgãos não possuem personalidade jurídica própria, patrimônio, nem autonomia administrativa.

D) nela o Estado precisa transferir a execução de funções para pessoas jurídicas.

E) compõe-se de autarquias, fundações, sociedades de economia mista, empresas públicas e outras entidades de direito privado.

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