Quais dos itens abaixo fazem parte da Lei 12796/13 (que altera a Lei nº 9394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional):
I - Educação obrigatória e gratuita.
II - Direito a transporte escolar.
III - Direito ao programa Bolsa Escola.
IV - Alimentação e materiais didáticos.
Marque a resposta que contém os itens corretos.
a.
I, II e IV.
b.
I, III e IV.
c.
II e III.
d.
I e III.
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