No âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, há um vasto repertório de normas que tratam acerca da proteção, das condições de trabalho e sobre o meio ambiente nas relações de trabalho, exceto:
Exigir que o empregado compre os equipamentos de proteção individual.
Orientar seus empregados quanto os cuidados e precauções a serem adotadas a fim de se evitar a ocorrência de acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais.
Adotar as medidas que são ou sejam determinadas pelas autoridades competentes.
Contribuir com as autoridades que, porventura, venham inspecionar e fiscalizar a empresa quanto ao cumprimento de seus deveres legais em relação aos seus empregados na vigência do contrato de trabalho.
Cumprir e fazer cumprir por parte dos empregados as normas de segurança e medicina do trabalho
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Exigir que o empregado compre os equipamentos de proteção individual.
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