Question

“As causas de impedimento ensejam a chamada incapacidade objetiva do juiz, pois respeitam à sua relação com o objeto da lide [...] situações específicas e determinadas que impõem a presunção absoluta (jure et jure) de parcialidade.”

Fonte: AVENA. N. Processo Penal. 10. ed. Ver., atual. e ampl. São Paulo: Método. 2018. p. 152.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os processos incidentais, analise as afirmativas a seguir:

I. Caso o delegado de polícia se enquadre em alguma hipótese de suspeição ou impedimento deverá declarar-se suspeito, caso contrário a parte interessada poderá argui-la ao juiz.

II. Para a oposição de exceção de suspeição ou impedimento, se não for apresentada pela própria parte, deverá o procurador apresentar procuração com poderes especiais.

III. Caso oposta a exceção de suspeição ou impedimento em face de membro do Ministério Público, os autos devem ser remetidos tribunal de justiça competente para julgamento.

IV. É possível a oposição de exceção de suspeição em face de juízes, membros do Ministério Público, serventuários ou funcionários de justiça, os peritos ou intérpretes.

Está correto apenas o que se afirma em:

Answer 1

Resposta:

II e IV

Explicação:

Answer 2

Resposta: II,IV

Explicação: