Juliana possui uma rede de lojas com mais de 100 funcionários e, no ano de 2018, em razão da crise econômica vivenciada no Brasil, a qual atingiu diretamente a empresa, Juliana reuniu-se com os funcionários, restando acordada a redução temporária de salários, conforme documento reduzido a termo assinado pelos funcionários. Considerando essa situação hipotética, o termo assinado é válido? Justifique sua resposta?
renataassis43:
O termo não é valida, pois não teve participação do sindicato conforme o artigo 617 da CLT.
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Os empreendimentos e atividades são licenciados ou autorizados, ambientalmente, por um único ente federativo.
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