Question

Pergunta 10

Leia o trecho a seguir:

“Cabe pontuar que desse evento participaram juristas com as mais variadas visões sobre o Direito de Família e, mesmo assim, a proposta aprovada conseguiu ampla maioria, o que demonstra uma sedimentação doutrinária a respeito do tema no País. […] o que não deve ser considerado como óbice para o seu amplo reconhecimento, pois cabe à doutrina e à jurisprudência a tarefa de adequar a norma ao fato social, o que vem ocorrendo.”

Fonte: TARTUCE, F. Direito Civil: Direito de Família. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2020. p. 53. v. 5.

Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre o Informativo nº 486 do STJ e regulamentação nº 175 do CNJ, pode-se afirmar que a união de pessoas do mesmo sexo:


foi reconhecida para casamento e união estável.


foi negada para casamento a realização de casamento civil.


foi aceita mediante processo judicial transitado em julgado.


foi reconhecida para casos excepcionais e judiciais.


foi aceita e acolhida, mas ainda não entrou em vigor.

Answer 1

Resposta: o casamento religioso terá efeito civil, nos termos da lei.

Explicação:

Answer 2

Resposta: Letra A

Explicação: Foi reconhecida para casamento e união estável.