A responsabilidade jurídica por danos em geral pode ser penal e civil. A primeira é prevista, como inovação em nosso ordenamento, na Lei n. 9. 605, de 12 de fevereiro de 1998, que trata dos crimes ambientais. (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 1. 15. Ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2018, p. 129. ) Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas, analise: I - A responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público é, em regra, objetiva na modalidade do risco administrativo. II - A responsabilidade da pessoa jurídica de Direito privado pode ser contratual ou extracontratual. III- A pessoa jurídica de direito privado não responde também pelos atos de seus empregados ou prepostos É correto o que se afirma em: Escolha uma:
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Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas a alternativa correta é a d. I e II, apenas.
A responsabilidade civil que decorre das pessoas jurídicas diante do direito público decorre de uma finalidade de modalidade diante do risco administrativo. A responsabilidade da pessoa jurídica privado pode acontecer de modo contratual.
O que é a responsabilidade civil?
A responsabilidade civil é a omissão ou a ação gera determinada violação de uma norma jurídica. Passando por essa violação ocorre a obrigação de ocorre um reparo diante do dano. É considerado como um dever jurídico que se origina da violação do dever jurídico.
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